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Dia Nacional de Combate a Violência Contra à Mulher e o lado desumano da pandemia

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Atlas da Violência 2020: mortes de mulheres negras aumentou 12,4% e a cada 7,2 segundos uma mulher é vítima de agressão física no país.

A pandemia causada pela Covid-19 mostrou o lado mais desumano da sociedade. As consequências causadas pelo isolamento social são drasticamente percebidas nos diversos grupos, contudo, há um destaque para a vulnerabilidade da mulher. No setor da segurança pública, por exemplo, revelou-se um aumento considerável do número de feminicídios (violência letal).

Hoje, 10 de outubro, dia Nacional de Combate a Violência Contra a Mulher, o Brasil reforça a luta. Diante do cenário em que nos encontramos, faz-se necessário discutir a problemática de forma urgente. Algumas conquistas obtidas através da luta por politicas publicas de inclusão, podemos destaca a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), que considera-se violência doméstica e familiar “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

No Brasil, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos sofreu algum tipo de violência no ultimo ano. De acordo com dados divulgada pela OMS (Organização Mundial de Saúde), o Brasil é o 5 País que mais mata mulheres no mundo. Diante desses dados apresentados, é preciso lutar também contra a misoginia.

Partindo da análise dos dados sobre violência contra a mulher, podemos destacar também a problemática da violência sobre as mulheres negras e as mães, que se inicia na falta do recorte específico no recolhimento de dados nos estudos e na ausência do envio desses dados por parte de alguns estados.

Vulnerabilidade Social

A dificuldade enfrentada pela mulher negra durante a pandemia. Um lamentável fato que ganhou repercussão mundial, foi o do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de apenas 5 anos. Obrigada a trabalhar durante o isolamento social, a mãe do menino, Mirtes Renata Souza Santana, de 33 anos, precisava levar o filho para o trabalho. O menino teve a vida interrompida ao cair no nono andar de um condômino de luxo, em Recife (PE). Relembre o caso. 

A mulher negra sofre assédio/agressões de forma triplicada, por sua raça, seu gênero e por sua classe social. É a porcentagem maior da população em situação de vulnerabilidade social do País. A omissão de dados com recortes de raça só dificulta a análise e o combate às violências contra essas mulheres. Sendo elas, as principais vítimas de feminicídio, de acordo com os dados do Atlas da Violência 2020, a taxa de mortes de mulheres negras aumentou 12,4% (2017-2018) e, a cada 7,2 segundos, uma mulher é vítima de agressão física no Brasil. Embora tenhamos dados crescentes de notificação de violência contra a mulher nos dias atuais, com a pandemia, esses dados sofrem alterações que nos deixam sem a precisão real dos números, visto que há subnotificação desses registros.

Agressões Psicológicas

Sabemos que a violência sofrida pela mulher não se limita apenas à agressões físicas. Violências sexuais, e, principalmente psicológicas, também se tornam cada vez mais frequentes no ciclo de vida das mulheres, que são causadas através de suas relações com os parceiros, ou, até mesmo com familiares.

O desemprego e a crescente condição de vulnerabilidade social corroboraram para os crescentes casos de violência doméstica, que atinge principalmente as mães. De maneira geral, muitas delas, ao ter necessidade de trabalhar e pela falta de escolas e creches em tempo integral, acabam perdendo seus empregos. Com isso, enfrentam a dificuldade de ter que depender financeiramente dos parceiros. Desta forma, elas continuam sob uma relação de tensão em que o ciclo de violência nunca acaba, na maioria das vezes, a violência chega a ser letal.

Politicas Públicas

Com o isolamento social no início da pandemia, aqui no Brasil, milhares de mães perderam seus empregos. Seja pela crise financeira em decorrência do isolamento e da ineficiente gestão federal da crise sanitária, ou, pelo fato de que, com as escolas fechadas, as mães não tiveram onde deixar seus filhos(as). Não encontrando outra opção, essas mães tiveram que deixar seus empregos para ficar com os cuidados em tempo integral. E quem paga suas despesas? Como dar comida ao filho estando impossibilitada de trabalhar? Essas são perguntas que ainda fazemos e que não encontramos respostas plausíveis.

É evidente que a carga de cuidados com os filhos e filhas recai pesadamente sobre as mulheres. Elas ainda são essas as primeiras a perdem seus empregos, ou, quando conseguem mantê-los, têm sua carga triplicada. Fica outra pergunta: Quais medidas estão sendo tomadas por parte do poder publico, para que esse problema grave seja sanado?

Saúde

Violência sexual, acesso à anticoncepção de emergência, o direito de meninas e mulheres adolescentes à produtos de higiene intima, a saúde sexual desse grupo, o direito ao aborto seguro para os casos previstos em lei, prevenção e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, são apenas algumas problemáticas sobre as necessidades mais essenciais das mulheres.

Durante o primeiro ano de pandemia, nenhum ajuste foi feito para facilitar o acesso a serviços para as populações mais vulneráveis, como meninas, pessoas que vivem na pobreza, povos indígenas, quilombolas, mulheres imigrantes, entre outras do país. Além disso, não criaram diretrizes específicas de acesso a informação, em um contexto de tecnologia da comunicação como a exemplo da telessaúde (telemedicina). Sendo assim, essas mulheres enfrentam obstáculos de mobilidade e acesso eficaz aos serviços.

Pobreza Menstrual e a evasão escolar

Jornais, folhas de árvores, papelão, retalhos a até miolo de pão. É por meio desses e de outros materiais improvisados que milhares de pessoas que menstruam se viram para conter o seu ciclo menstrual. A falta de acesso à informação e itens básicos, como absorventes menstruais, por exemplo, é destaque no país após a crise causada pela Covid-19.

Com a intenção de mudar esta realidade, o Projeto de Lei 4968/19, da deputada estadual Marilia Arraes (PT-PE), foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas vetado pelo presidente Bolsonaro, no dia 8 de outubro.

Em entrevista a imprensa nacional, a deputada Marília Arraes (PT-PE) disse que: “Garantir produtos de higiene menstrual, de forma gratuita, para as que não possuem condições financeiras de arcar com essa despesa é muito mais que garantir a dignidade destas pessoas. É garantir que elas não serão penalizadas, faltando aulas, perdendo dias de trabalho, comprometendo seu futuro, por conta de algo que faz parte de sua natureza”.

A evasão escolar durante o período menstrual é uma situação enfrentada pelas meninas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Uma em cada quatro jovens deixam de ir à escola quando estão menstruadas. A distribuição de absorventes nas escolas é de extrema importância na inclusão destas pessoas. Mas o problema não se restringe apenas à compra dos protetores menstruais. Ele também está ligado à falta de saneamento básico e acesso a itens básicos de higiene.

Em Goiás, após o veto de Bolsonaro, o governador do estado, Ronaldo Caiado, anunciou na ultima sexta-feira, (08/09), a distribuição de absorventes à pessoas em situação de pobreza menstrual. Um passo importante para reduzir a desigualdade social e os impactos causados pela crise econômica e social do Brasil.


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