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O que você precisa saber sobre o assédio sexual no ambiente de trabalho

Saiba o que é o assédio sexual, e como ele pode ser percebido e tratado no meio corporativo

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Recentemente fomos noticiados sobre o caso do jogador de futebol Daniel Alves, que teria assediado uma mulher no final do ano passado. Se é verídico ou não, cabe à justiça decidir, mas, em meio a este assunto e embora não tenha ocorrido no ambiente de trabalho, quero abordar esse tema nesse ambiente tratando sobre as maneiras de previnir o assédio no trabalho.

O assédio pode acontecer em praticamente todos os lugares, o meio de trabalho, é aquele que passamos mais tempo e precisamos tomar todos os cuidados possíveis.

Primeiramente, é importante entender sobre o que é o assédio no ambiente de trabalho de acordo com o TST. “O assédio sexual é definido como o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, em que, como regra, o agente utiliza a sua posição hierárquica superior ou sua influência para obter o que deseja.”

De acordo com a ministra e presidente do CSJT e TST Maria Cristina Peduzzi, “É dever do empregador promover a gestão racional das condições de segurança e saúde no trabalho”, conforme falado para o TRT. Portanto, manter um ambiente sadio e propício para o trabalho, é por obrigação, da empresa, que deve manter a harmonia e o respeito em todos os níveis.

O assédio sexual pode ser definido por categorias, sendo elas a de chantagem, quando a decisão a ser tomada pela vítima pode ocasionar em consequências prejudiciais em seu trabalho, caso não aceitar a oferta de seu agressor, ou o assédio por intimidação, quando todas as ações de seu agressor no trabalho torna o ambiente hostil, humilhante ou intimidativo. Esses momentos não necessariamente podem ser de forma pessoal, mas pode ser por exemplo, de exibição de material pornográfico em local de trabalho.

Como mencionado no portal do TRT, o assédio sexual no Brasil é crime, definido pelo artigo 216-A do Código Penal, ao “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. Portanto, sua pena prevista é de dois anos.

É importante entender sobre o assédio sexual e se precaver em alguns pontos:

– O assédio sexual é considerado mediante a imposição de vontade, com a abordagem repetitiva do agressor, se por ventura você tenha passado por mera sedução, sem ofensa, e de alguns segundos, não é considerado assédio pela legislação brasileira;
– Quando há assédio, não há a reciprocidade da vítima, é algo totalmente contra a vontade dela, a ofende, agride, e a deixa mal;
– O assédio não acontece somente entre o superior e o subordinado, porque está diretamente ligado a conduta de todos na empresa, portanto, não é necessário ter uma hierarquia entre a vítima e o agressor, mas sim uma conduta inapropriada de um colaborador;
– Para que o assédio aconteça, não é necessário ter contato físico, já que expressões, gestos, comentários, indiretas, mensagens ou outros fatores podem expressar que houve assédio no ambiente de trabalho;
– É importante saber que o assédio sexual não se caracteriza somente no ambiente de trabalho, caso a vítima sofra qualquer constrangimento fora do ambiente de trabalho, por um colega que está na mesma empresa que ela, pode se caracterizar como assédio sexual;
– A empresa é responsável pela conduta de seus colaboradores, e devem saber se algo de errado está acontecendo para que tomem as devidas medidas.

Caso você esteja passando por um assédio sexual no trabalho, você deve imediatamente repudiar os atos de seu agressor e avisar a sua empresa. Contrate um advogado ou advogada de sua confiança e selecione provas sobre o ocorrido. Qualquer tipo de assédio no ambiente de trabalho não deve ser tolerado. Faça suas observações e conclusões sobre o tema através do Instagram @drleobatista. Até mais!

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