Vereadores aprovam Lei para que IPSM receba Grande Hotel como pagamento de dívida do INSS

Vereadores aprovaram nesta quinta-feira (28), Projeto de lei que autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM) a receber em pagamento, imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para quitar de divida decorrente de compensação previdenciária. A Lei autoriza ainda que o município compre do IPSM, pelo mesmo valor da aquisição (R$ 7.000.000,00), o imóvel denominado “Grande Hotel”, situado na Avenida Goiás, no Centro da Capital, para finalidades socioculturais.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o Prefeito Iris Rezende (MDB) explica que o imóvel, de propriedade do INSS será repassado ao IPSM em contrapartida aos créditos devidos ao Município de Goiânia em virtude da existência de “estoque” de compensação previdenciária decorrente da concessão de benefícios previdenciários.

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O “estoque” refere-se a créditos correspondentes aos valores acumulados anteriormente a 6 de maio de 1999, relativos às aposentadorias concedidas pela Administração Pública Municipal entre 5 de outubro de 1988 e 5 de maio de 1999.  Segundo o Executivo, “o Ministério da Previdência Social editou portarias de modo a permitir que a dação em pagamento de bens imóveis fosse utilizada na quitação do passivo referente à compensação previdenciária “estoque”, ampliando a possibilidade de equacionamento da dívida.”

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O Grande Hotel foi inaugurado em 1937. Foi o primeiro hotel de Goiânia e uma das mais importantes construções da cidade na época. Atualmente o edifício não funciona mais como um hotel e sim como um museu. Em novembro de 2003, o edifício foi tombado pelo IPHAN como patrimônio histórico de Goiânia.

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